Linguagem clara nas comunicações dos tribunais
Notificações, prazos e direitos explicados em linguagem compreensível, sem perder rigor jurídico.
Justiça Acessível e Célere
Tribunais mais rápidos, linguagem clara, mediação digital e tecnologia para reduzir pendências.
Medida-bandeira
Sistema de alerta para atrasos processuais
Painel que sinaliza atrasos, gargalos e riscos de incumprimento sem interferir na decisão judicial.
Propostas em trabalho
Agenda inteligente dos tribunais
Ferramentas de gestão para reduzir adiamentos, atrasos e pendências processuais.
Medida
Aplicar tecnologia de planeamento para otimizar agendas, notificações e distribuição de carga.
Limites
- Sem substituição de juízes
- Sem decisões judiciais automatizadas
- Auditoria permanente de critérios
Justiça em linguagem clara
Comunicações públicas e judiciais compreensíveis para cidadãos e empresas.
Medida
Criar padrões obrigatórios de linguagem clara em notificações, balcões digitais e apoio jurídico inicial.
Objetivo
Garantir que todos compreendem direitos, deveres, prazos e opções disponíveis.
Ficha técnica completa
Problema
A linguagem judicial impede muitos cidadãos de compreenderem direitos, deveres e prazos.
Quem é afetado
Cidadãos, empresas, advogados, oficiais de justiça e tribunais.
Dados que demonstram
Reclamações, pedidos de esclarecimento, incumprimentos de prazo e estudos de literacia jurídica.
Proposta
Criar normas de linguagem clara e modelos de comunicação pública dos tribunais.
Como implementar
Alteração administrativa, biblioteca de modelos, formação e avaliação com utilizadores.
Custo estimado
Baixo. Revisão de modelos, formação e validação jurídica.
Prazo
Modelos prioritários em 100 dias; adoção ampla em 1 ano.
Métrica de sucesso
Redução de pedidos de esclarecimento e melhoria em testes de compreensão.
Riscos
perda de precisão; resistência profissional
Salvaguardas
validação por juristas; versão técnica anexa; testes com cidadãos
Fontes
Ministério da Justiça; tribunais; programas de linguagem clara
Estado
rascunho
Em consulta
Cada proposta deve poder receber crítica, fonte alternativa e sugestão de melhoria.
Riscos explícitos
Privacidade, exclusão digital, enviesamento, custo e execução devem aparecer antes da decisão.
Salvaguardas
Revisão humana, auditoria, reclamação, transparência e acesso não digital são requisitos.
Participe nesta área
Envie fontes, problemas concretos, propostas ou críticas. O agente Justiça ajuda a orientar o contributo e deve distinguir rascunho, posição oficial e explicação automática.