PIAPartido da Inteligência Artificial

Estado Digital Simples

Serviços públicos acessíveis num só portal, sem filas, sem duplicação de documentos e com dados protegidos.

Propostas

Portal único do Estado

Todos os serviços públicos num só lugar, com linguagem simples e acompanhamento de processos.

Medida

Unificar serviços digitais do Estado num portal centrado no cidadão.

Funcionalidades

  • Estado dos processos em tempo real
  • Notificações úteis
  • Pagamento e assinatura digital integrados
  • Acessibilidade para pessoas com deficiência

Carta de Direitos Digitais reforçada

Direito à explicação, à revisão humana e à proteção contra decisões automatizadas injustas.

Medida

Reforçar direitos digitais perante sistemas automatizados usados por entidades públicas.

Direitos

  • Saber quando existe IA numa decisão
  • Receber explicação compreensível
  • Pedir revisão humana
  • Reclamar de forma simples

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