PIAPartido da Inteligência Artificial

Estado Digital Simples

Serviços públicos acessíveis num só portal, sem filas, sem duplicação de documentos e com dados protegidos.

Medida-bandeira

rascunho

Orçamento público explicado por IA

Ferramentas públicas para explicar receitas, despesas, contratos e prioridades orçamentais em linguagem clara.

Propostas em trabalho

Portal único do Estado

Todos os serviços públicos num só lugar, com linguagem simples e acompanhamento de processos.

Medida

Unificar serviços digitais do Estado num portal centrado no cidadão.

Funcionalidades

  • Estado dos processos em tempo real
  • Notificações úteis
  • Pagamento e assinatura digital integrados
  • Acessibilidade para pessoas com deficiência

Carta de Direitos Digitais reforçada

Direito à explicação, à revisão humana e à proteção contra decisões automatizadas injustas.

Medida

Reforçar direitos digitais perante sistemas automatizados usados por entidades públicas.

Direitos

  • Saber quando existe IA numa decisão
  • Receber explicação compreensível
  • Pedir revisão humana
  • Reclamar de forma simples

Ficha técnica completa

Problema

O orçamento público é tecnicamente complexo e pouco legível para a maioria dos cidadãos.

Quem é afetado

Cidadãos, jornalistas, estudantes, autarcas, associações e deputados.

Dados que demonstram

Orçamento do Estado, execução orçamental, Base.gov e dados financeiros públicos.

Proposta

Publicar explicadores com IA auditável que respondam com fontes e indiquem limites.

Como implementar

Piloto sobre Orçamento do Estado e contratos públicos, com fontes oficiais e logs de avaliação.

Custo estimado

Baixo a médio. Reaproveitamento de dados públicos e modelos auditáveis.

Prazo

Protótipo em 100 dias; versão pública em 1 ano.

Métrica de sucesso

Perguntas respondidas com fonte, taxa de erro reportado e downloads de dados.

Riscos

alucinação; interpretação errada; dados desatualizados

Salvaguardas

citação obrigatória; revisão humana; aviso de limites; botão reportar erro

Fontes

DGO; Orçamento do Estado; Base.gov; relatórios de execução

Estado

rascunho

Em consulta

Cada proposta deve poder receber crítica, fonte alternativa e sugestão de melhoria.

Riscos explícitos

Privacidade, exclusão digital, enviesamento, custo e execução devem aparecer antes da decisão.

Salvaguardas

Revisão humana, auditoria, reclamação, transparência e acesso não digital são requisitos.

Participe nesta área

Envie fontes, problemas concretos, propostas ou críticas. O agente Digital ajuda a orientar o contributo e deve distinguir rascunho, posição oficial e explicação automática.