Portal público de decisões do Estado
Um registo pesquisável de decisões públicas, fundamentos, responsáveis, documentos e estado de execução.
Democracia Aberta
Instituições auditáveis, consultas cidadãs e fiscalização pública permanente das decisões políticas.
Medida-bandeira
Consulta cidadã permanente por área política
Consultas abertas com contributos, síntese pública, decisão final e resposta fundamentada.
Propostas em trabalho
Consultas cidadãs permanentes
Participação regular, relatórios públicos e resposta política fundamentada.
Medida
Abrir consultas públicas temáticas com sínteses verificáveis, moderação transparente e publicação de contributos agregados.
Compromisso
Nenhuma consulta será simbólica: todas terão relatório, decisão e justificação pública.
Registo público de promessas e execução
Painel de acompanhamento do programa com estado, prazos, custos e evidência.
Medida
Criar um painel público para acompanhar compromissos políticos.
Estados
- Proposto
- Em consulta
- Em execução
- Concluído
- Revisto com justificação
Ficha técnica completa
Problema
As decisões públicas ficam dispersas, difíceis de encontrar e muitas vezes sem fundamento compreensível.
Quem é afetado
Cidadãos, jornalistas, autarquias, empresas, investigadores e entidades fiscalizadoras.
Dados que demonstram
Dados de portais públicos, atas, contratos, despachos e relatórios de execução hoje publicados em sistemas fragmentados.
Proposta
Criar um portal nacional que agregue decisões, documentos, responsáveis, prazos, alterações e execução.
Como implementar
Piloto com ministérios e municípios voluntários, integração por API e regras comuns de metadados.
Custo estimado
Médio. Reutilização de infraestrutura pública digital e contratação limitada de interoperabilidade.
Prazo
Piloto em 100 dias; primeira versão nacional em 1 ano; maturidade ao longo da legislatura.
Métrica de sucesso
Percentagem de decisões com fundamento, documento, responsável e estado publicado mensalmente.
Riscos
resistência institucional; dados incompletos; excesso de burocracia
Salvaguardas
modelo mínimo de publicação; auditoria externa; responsável humano por organismo
Fontes
Diário da República; Base.gov; portais municipais; atas e deliberações públicas
Estado
rascunho
Em consulta
Cada proposta deve poder receber crítica, fonte alternativa e sugestão de melhoria.
Riscos explícitos
Privacidade, exclusão digital, enviesamento, custo e execução devem aparecer antes da decisão.
Salvaguardas
Revisão humana, auditoria, reclamação, transparência e acesso não digital são requisitos.
Participe nesta área
Envie fontes, problemas concretos, propostas ou críticas. O agente Democracia ajuda a orientar o contributo e deve distinguir rascunho, posição oficial e explicação automática.