Apoiar a constituição formal
Ao preencher este formulário, está a assinar como eleitor recenseado o apoio à constituição do Partido da Inteligência Artificial perante o Tribunal Constitucional. Este é um ato jurídico formal.
Aviso legal
Apenas cidadãos eleitores recenseados em território português podem assinar o apoio à constituição de um partido político (Lei n.º 2/2005, art. 5.º). Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para comprovar o número mínimo de assinaturas exigido por lei.
Declaração de apoio
O que está a fazer
Está a declarar, como eleitor recenseado, o seu apoio à constituição formal do PIA perante o Tribunal Constitucional. Este apoio é necessário para que o partido possa ser legalmente constituído.
Dados recolhidos
Nome completo, NIF, dados de eleitor recenseado (distrito, concelho, freguesia), tipo e número de documento de identificação, data de nascimento e nacionalidade.
Finalidade dos dados
Os dados são recolhidos exclusivamente para comprovar o número mínimo de assinaturas de eleitores exigido pela Lei dos Partidos Políticos para a constituição do partido. Não serão utilizados para qualquer outra finalidade sem o seu consentimento.
Os seus direitos
Pode solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados contactando geral@partido-inteligencia-artificial.site.